Salário-maternidade em 2026: quem tem direito e como pedir?

Última atualização: 3 de setembro de 2026

O salário-maternidade é um benefício do INSS destinado a proteger a renda da pessoa que precisa se afastar do trabalho em razão do nascimento de um filho, adoção ou outras situações previstas em lei.

Uma mudança importante precisa ser conhecida: atualmente, o salário-maternidade não exige mais carência mínima de contribuições.

Isso significa que a antiga exigência de 10 contribuições para algumas categorias, como autônomas e seguradas facultativas, deixou de ser aplicada.

Mas atenção: ainda é necessário cumprir outros requisitos, principalmente ter qualidade de segurado do INSS.

Quem tem direito ao salário-maternidade?

 

Podem ter direito ao benefício:

• trabalhadora com carteira assinada;
• empregada doméstica;
• trabalhadora avulsa;
• contribuinte individual ou autônoma;
• MEI;
• segurada facultativa;
• segurada especial rural;
• pessoa desempregada que ainda mantenha qualidade de segurada.

Em situações específicas, homens também podem receber o benefício, como em casos de adoção ou falecimento da pessoa segurada que teria direito ao salário-maternidade.

Ainda precisa ter 10 contribuições?

Não.

Essa é uma das principais mudanças recentes.

Após decisão do STF e atualização das normas do INSS, o salário-maternidade passou a ser isento de carência para todas as categorias de segurados.

Na prática, isso significa que não existe mais um número mínimo de contribuições para receber o benefício.

Porém, não basta simplesmente fazer um pagamento ao INSS.

É necessário verificar se houve uma filiação válida à Previdência e se a pessoa tinha qualidade de segurado quando ocorreu o parto, adoção ou outro fato que gera o benefício.

O que é qualidade de segurado?

Qualidade de segurado significa estar protegido pelo INSS.

Essa proteção pode existir porque a pessoa está trabalhando ou contribuindo normalmente.

Também pode continuar por algum tempo mesmo depois que as contribuições param. Esse período é chamado de período de graça.

Exemplo

Mariana trabalhou registrada durante alguns anos, foi demitida e teve seu filho oito meses depois.

Mesmo desempregada, ela poderá ter direito ao salário-maternidade se ainda estiver dentro do período em que manteve sua qualidade de segurada.

A análise depende das datas e do histórico de contribuições registrado no CNIS.

O exemplo é fictício e não representa garantia de concessão do benefício.

Quanto tempo dura o salário-maternidade?

Na maioria das situações, o benefício dura 120 dias.

Situação	Duração
Parto	120 dias
Natimorto	120 dias
Adoção ou guarda para adoção	120 dias
Aborto não criminoso	14 dias

 

 

 

Existem ainda situações especiais que podem aumentar esse período.

E se a mãe ou o bebê ficarem internados?

Desde 2025, a legislação passou a dar maior proteção aos casos de internação relacionada ao parto.

Quando a mãe ou o recém-nascido precisam permanecer internados por mais de duas semanas em razão de complicações relacionadas ao nascimento, o período do salário-maternidade pode ser ampliado.

Em determinadas situações, o benefício pode abranger o tempo da internação e mais 120 dias depois da alta, observadas as regras legais.

Exemplo

Ana teve um parto prematuro e seu bebê permaneceu 40 dias internado em uma UTI neonatal.

Nesse caso, pode existir direito à ampliação do período protegido, desde que a internação esteja relacionada às complicações do parto e seja devidamente comprovada.

O exemplo é fictício e não representa garantia de concessão do benefício.

Qual é o valor do salário-maternidade?

O valor depende da categoria da segurada.

Para a empregada, normalmente corresponde à sua remuneração.

Para a segurada especial rural, em regra, o benefício corresponde a um salário mínimo quando não existem contribuições facultativas adicionais.

Já para contribuintes individuais, facultativas e algumas seguradas desempregadas, o cálculo considera os salários de contribuição existentes no histórico previdenciário.

Por isso, duas pessoas podem receber valores diferentes mesmo que o período do benefício seja o mesmo.

MEI tem direito ao salário-maternidade?

Sim.

O MEI é segurado do INSS como contribuinte individual e pode ter direito ao salário-maternidade.

Atualmente, também não se exige mais a antiga carência de 10 contribuições.

É necessário, entretanto, verificar se havia filiação válida e qualidade de segurado.

Desempregada pode receber salário-maternidade?

Sim.

A pessoa não precisa necessariamente estar trabalhando na data do parto.

Se ainda estiver protegida pelo INSS durante o chamado período de graça, poderá ter direito ao benefício.

Por isso, é importante conferir a data do último emprego ou contribuição antes de concluir que o direito foi perdido.

Como pedir o salário-maternidade?

Quando o pagamento é feito diretamente pelo INSS, o pedido pode ser realizado pelo Meu INSS.

O procedimento geralmente envolve:

1. acessar o Meu INSS com a conta gov.br;
2. procurar pelo serviço de salário-maternidade;
3. preencher as informações solicitadas;
4. apresentar os documentos necessários;
5. acompanhar o pedido pelo sistema.

Dependendo do caso, podem ser solicitados documentos como certidão de nascimento, documentos pessoais, atestados médicos, documentos de adoção, CTPS ou comprovantes de atividade e contribuição.

Quanto tempo o INSS tem para conceder o benefício?

Desde 2026, a legislação estabeleceu prazo de até 30 dias para a concessão do salário-maternidade pago diretamente pelo INSS.

Se esse prazo não for respeitado, a legislação prevê a possibilidade de concessão provisória automática, sem impedir que o INSS continue verificando posteriormente se os requisitos foram preenchidos.

O salário-maternidade foi negado. O que fazer?

Uma negativa do INSS não significa necessariamente que a pessoa não tenha direito.

O primeiro passo é verificar o motivo do indeferimento.

Alguns problemas comuns são:

• erro ou ausência de informações no CNIS;
• falta de reconhecimento da qualidade de segurado;
• contribuição feita de maneira incorreta;
• dificuldade na comprovação de atividade rural;
• aplicação de regra antiga de carência.

Dependendo da situação, pode ser possível fazer novo pedido, apresentar recurso administrativo ou discutir o benefício judicialmente.

Resumo das principais regras

Tema	Regra atual
Carência	Não existe carência mínima
Requisito importante	Qualidade de segurado
Parto	120 dias
Adoção	120 dias
Aborto não criminoso	14 dias
MEI	Pode ter direito
Desempregada	Pode ter direito durante o período de graça
Prazo do INSS	Até 30 dias nos pagamentos diretos

Perguntas frequentes

Precisa ter 10 contribuições para receber salário-maternidade?

Não. Atualmente, o salário-maternidade é isento de carência.

Uma contribuição pode dar direito?

Pode ser suficiente em algumas situações, desde que exista filiação válida e qualidade de segurado. O caso precisa ser analisado individualmente.

Quem está desempregada pode receber?

Sim, desde que ainda esteja protegida pelo período de graça.

MEI pode receber?

Sim, desde que cumpra os requisitos previdenciários.

Posso trabalhar enquanto recebo salário-maternidade?

Em regra, o salário-maternidade pressupõe afastamento da atividade que gerou o direito ao benefício.

Conclusão

O salário-maternidade passou por mudanças importantes.

A principal delas foi o fim da exigência de carência mínima. Hoje, o ponto mais importante é verificar se a pessoa estava protegida pelo INSS no momento do parto, adoção ou outra situação prevista em lei.

Também existem novas regras para casos de internação da mãe ou do bebê e para o prazo de análise do benefício pelo INSS.

Por isso, antes de fazer o pedido, é importante conferir o CNIS, as contribuições e os documentos do caso.

Este conteúdo possui caráter exclusivamente informativo e não substitui uma consulta jurídica individualizada. A legislação, a regulamentação e os entendimentos dos tribunais podem mudar, e a aplicação do Direito depende das circunstâncias específicas de cada caso.

 

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Um abraço e até a próxima!